Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso do site pixelapp.com.br e dos sistemas disponibilizados pela PIXEL, incluindo o Pixel Igreja. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido e concordado com estas condições, sem prejuízo de condições comerciais ou específicas apresentadas para determinados produtos e funcionalidades.

Última atualização: 18 de agosto de 2026.

1. Sobre a PIXEL

A PIXEL desenvolve e disponibiliza soluções digitais para organização, gestão, comunicação e operação de organizações. Alguns produtos podem estar em desenvolvimento, testes, acesso antecipado ou possuir condições próprias de contratação claramente informadas na plataforma.

2. Elegibilidade e conta

Para utilizar recursos que exigem autenticação, o usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados de acesso protegidos. A conta é pessoal, salvo quando a funcionalidade permitir expressamente contas, perfis, equipes ou organizações compartilhadas com permissões distintas.

Você é responsável pelas atividades realizadas com suas credenciais enquanto não comunicar uso indevido ou suspeita de comprometimento à PIXEL.

3. Login com Google

A PIXEL pode oferecer autenticação por meio da conta Google. Nesse caso, o usuário autoriza o uso dos dados básicos necessários à autenticação conforme as permissões apresentadas pelo Google e nossa Política de Privacidade. O uso do login Google também está sujeito às condições e políticas aplicáveis do próprio Google.

4. Organizações e permissões

Em produtos como o Pixel Igreja, uma conta pode estar vinculada a uma igreja, instituição ou outra organização. Administradores autorizados podem definir papéis, permissões, acessos e responsabilidades de usuários vinculados à sua organização.

A organização é responsável por conceder acessos adequados, manter suas informações corretas e utilizar os recursos da plataforma em conformidade com a legislação e com os direitos das pessoas cujos dados forem cadastrados.

5. Uso permitido

Ao utilizar os serviços, você concorda em não:

• violar leis, direitos de terceiros ou obrigações regulatórias;
• tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados;
• explorar vulnerabilidades ou interferir deliberadamente na disponibilidade do serviço;
• utilizar a plataforma para fraude, abuso, spam ou atividade ilícita;
• copiar, revender ou explorar partes protegidas da plataforma sem autorização;
• inserir conteúdo que não esteja autorizado a tratar, armazenar ou compartilhar.

6. Conteúdo e dados inseridos pelos usuários

Os dados, documentos, textos, imagens e demais conteúdos inseridos na plataforma permanecem sob responsabilidade de quem os fornece e, quando aplicável, da organização responsável pelo ambiente. O usuário declara possuir autorização ou base legítima para utilizar esse conteúdo dentro da plataforma.

A PIXEL poderá processar esses conteúdos na medida necessária para executar as funcionalidades contratadas, manter a segurança, oferecer suporte e cumprir obrigações legais, conforme detalhado na Política de Privacidade.

7. Pagamentos e serviços pagos

Determinados produtos, módulos, eventos ou funcionalidades podem exigir pagamento. Preços, periodicidade, taxas, condições de cancelamento e demais informações comerciais aplicáveis serão apresentadas antes da contratação ou no fluxo correspondente.

Os pagamentos podem ser processados por provedores externos. A PIXEL não precisa receber ou armazenar todos os dados financeiros utilizados pelo processador. Reembolsos, estornos e cancelamentos observarão as condições apresentadas no produto, a natureza da contratação e a legislação aplicável.

8. Disponibilidade e evolução dos serviços

Trabalhamos para manter os serviços disponíveis e seguros, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas em todos os momentos. Manutenções, atualizações, incidentes de terceiros ou fatores fora do nosso controle podem afetar temporariamente a disponibilidade.

Funcionalidades podem ser ajustadas, substituídas ou descontinuadas conforme a evolução técnica e comercial do produto. Quando uma alteração tiver impacto relevante em serviço contratado, buscaremos comunicar de forma apropriada.

9. Integrações de terceiros

A plataforma pode integrar serviços de autenticação, pagamento, comunicação, hospedagem, análise ou outras ferramentas de terceiros. O funcionamento dessas integrações também pode depender das políticas, disponibilidade e condições dos respectivos fornecedores.

10. Propriedade intelectual

A marca PIXEL, identidade visual, software, interfaces, componentes, textos, documentação e demais elementos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. O uso do serviço não transfere ao usuário direitos de propriedade sobre esses ativos.

Bibliotecas, serviços e componentes de terceiros permanecem sujeitos às suas respectivas licenças e condições.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado aos serviços é descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para fins de transparência sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares.

12. Suspensão e encerramento

A PIXEL poderá restringir ou suspender acessos quando houver risco de segurança, fraude, violação destes Termos, determinação legal, inadimplência aplicável ou uso que prejudique a plataforma ou terceiros. Sempre que razoável e permitido, buscaremos adotar medidas proporcionais e possibilitar a regularização.

O usuário ou a organização pode solicitar encerramento conforme as opções disponíveis no produto ou pelos canais oficiais. A retenção ou exclusão de dados após o encerramento seguirá a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

13. Responsabilidades

Cada parte responde por seus próprios atos e obrigações. A PIXEL não se responsabiliza por decisões administrativas, pastorais, financeiras ou outras decisões tomadas por organizações ou usuários com base em informações que eles próprios cadastraram ou administraram na plataforma.

Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser limitados pela legislação brasileira, incluindo normas de proteção do consumidor quando aplicáveis.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente permanecerá publicada nesta página, acompanhada da data da última atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por meio da plataforma ou dos canais cadastrados.

15. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão tratados de acordo com as regras legais de competência aplicáveis, preservados os direitos do consumidor quando incidentes.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da PIXEL disponíveis em pixelapp.com.br ou para cassio.dame@gmail.com.